1. Quem são as partes
1.1. JW SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.165/0001-81, nome fantasia JW Soluções Digitais, com sede em R. Najla Carone Guedert, 1080 — Caminho Novo, Palhoça/SC, CEP 88132-150, neste ato representada por seu sócio administrador Wagner Elias da Rosa, doravante LICENCIANTE ou JW. 1.2. A pessoa física ou jurídica que preencheu o cadastro, confirmou o e-mail e aceitou estes Termos, doravante REVENDA. 1.3. CLIENTE FINAL é a pessoa física ou jurídica que contrata o ERP da REVENDA. O CLIENTE FINAL não é parte deste contrato e não mantém relação comercial com a JW.Definições que se repetem no texto
- Sistema: o painel web da revenda, a API de licenças e o aplicativo desktop (executável) do ERP.
- Licença: autorização de uso do ERP em um terminal (uma máquina). Cada terminal adicional é uma licença nova.
- Terminal: a máquina onde o ERP roda, identificada por uma impressão digital (fingerprint) registrada quando o ERP consulta a licença.
- Carteira: o saldo pré-pago da REVENDA dentro do painel, de onde saem os débitos diários.
2. O que este contrato autoriza
2.1. A JW concede à REVENDA uma licença temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para distribuir e sublicenciar o uso do ERP aos seus CLIENTES FINAIS, pelo tempo em que a conta estiver ativa e adimplente. 2.2. A REVENDA atua em nome próprio perante o CLIENTE FINAL: define o preço que cobra, emite os próprios documentos fiscais e responde pela relação comercial. Este contrato não cria sociedade, franquia, representação comercial nem vínculo empregatício entre as partes. 2.3. O código-fonte não faz parte desta licença. A REVENDA recebe o programa em formato executável e a autorização de distribuí-lo. O código-fonte permanece sob propriedade exclusiva da JW e é objeto de contrato próprio e distinto, não abrangido por estes Termos. 2.4. O aceite destes Termos não implica cessão de direitos autorais nem transferência de propriedade intelectual, sob nenhuma hipótese.3. Cadastro, conta e credenciais
3.1. A REVENDA declara que os dados do cadastro são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados. O CPF/CNPJ informado é único no sistema e imutável após a criação da conta — correção só por solicitação ao suporte, mediante comprovação. 3.2. O acesso é pessoal e intransferível. A REVENDA é responsável por tudo que acontecer sob suas credenciais, inclusive por atos de seus funcionários e prepostos. 3.3. É proibido compartilhar senha, criar contas adicionais para contornar limites ou usar dados de terceiros. Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente a suporte@lojadev.com.br. 3.4. A JW oferece verificação em duas etapas (2FA). Contas que a ativarem reduzem significativamente o risco de invasão; a não ativação é escolha e risco da REVENDA.4. Carteira pré-paga e preço
4.1. O modelo é pré-pago: a REVENDA credita saldo na carteira e o sistema debita o consumo diariamente. 4.2. O débito ocorre todo dia, à meia-noite (horário de Brasília), e corresponde ao número de terminais em operação (máquinas com sinal recente, dentro da cota, de empresas com licença vigente) multiplicado por R$ 0,99 por terminal/dia. Máquinas sem sinal, acima da cota, de empresas sem validade ou de empresas ainda no período de avaliação não são cobradas. 4.3. A avaliação do ERP do cliente final não gera débito para a REVENDA, inclusive quando a contratação é ativada e paga antes do fim dela: nesse caso o débito começa no dia seguinte ao término da avaliação. Para contratar, a REVENDA deve informar o responsável financeiro, o valor mensal, o dia de vencimento, o método de recebimento e a cota de terminais. A ativação gera a primeira cobrança; a licença contratual começa após a quitação integral. Cada mensalidade integralmente paga libera a licença até o vencimento seguinte do contrato, qualquer que seja a data do pagamento: paga antes do vencimento, não perde dias; paga depois, a licença fica bloqueada do dia seguinte ao vencimento até a quitação, e o fim continua sendo o vencimento seguinte. 4.4. O débito diário considera máquinas com sinal recente, dentro da cota, com licença vigente, sem bloqueio e fora do período de avaliação. A virada cobra o dia que começa. Uma liberação posterior pode gerar no mesmo dia a diferença ainda não debitada, sem duplicar os terminais já cobrados. Bloquear ou revogar não devolve o débito do dia já realizado. 4.5. As recargas são feitas por Pix, com valor mínimo de R$ 30,00 por operação, e são creditadas automaticamente após a confirmação do pagamento pelo provedor. 4.6. O preço por terminal/dia pode ser reajustado mediante aviso com 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel. Reajuste não retroage a saldo já consumido, e a REVENDA pode encerrar a conta antes da vigência se não concordar.5. Saldo: crédito de uso
O saldo da carteira é crédito de uso do sistema, não depósito nem aplicação financeira. Ele não é resgatável em dinheiro e não é devolvido quando a REVENDA decide encerrar a conta ou é desligada por descumprimento destes Termos.
6. Saldo zerado: carência e bloqueio
6.1. Quando o saldo chega a zero, a conta entra em carência por 7 dias corridos. Durante a carência nada é bloqueado: os CLIENTES FINAIS continuam trabalhando normalmente e o painel segue acessível. 6.2. Passada a carência sem recarga, as licenças dos CLIENTES FINAIS da REVENDA são bloqueadas e o ERP deixa de operar nas máquinas deles. 6.3. A recarga reativa na hora: assim que o pagamento é confirmado e o saldo fica positivo, a conta volta ao estado ativo e as licenças voltam a funcionar, sem taxa de religação. Como a conta bloqueada não é debitada enquanto está parada, a diária do dia em que a recarga é confirmada é cobrada nesse momento — é a diária normal do dia, não um encargo por religar. 6.4. Para funcionar sem internet, o ERP guarda uma autorização válida por até 7 dias. Essa autorização expira junto com o bloqueio — ou seja, o bloqueio alcança também a máquina que está offline.Quem para de trabalhar no bloqueio é o CLIENTE FINAL, que não tem como saber do seu saldo — ele nunca vê a relação financeira entre REVENDA e JW. Manter a carteira com saldo é responsabilidade exclusiva da REVENDA, e a JW não responde por prejuízos decorrentes de bloqueio por falta de recarga.
7. Obrigações da revenda
- Contratar com o CLIENTE FINAL em nome próprio, com contrato e documento fiscal próprios.
- Prestar o primeiro nível de atendimento aos seus clientes (instalação, uso, dúvidas operacionais), acionando a JW apenas para o que for do sistema.
- Cadastrar dados verdadeiros dos CLIENTES FINAIS e obter deles as autorizações necessárias ao tratamento de dados pessoais, conforme a Política de Privacidade.
- Informar o CLIENTE FINAL de que o ERP registra e envia à JW o diagnóstico técnico de falhas descrito na cláusula 10.5, e obter dele a autorização que o contrato entre vocês exigir — a JW não tem relação contratual com o CLIENTE FINAL e depende da REVENDA para essa informação chegar até ele.
- Não prometer ao CLIENTE FINAL funcionalidade, prazo ou garantia que o sistema não ofereça.
- Manter a carteira com saldo suficiente para o número de terminais ativos.
- Comunicar imediatamente qualquer uso indevido, vazamento ou falha de segurança de que tomar conhecimento.
8. O que é proibido
8.1. É expressamente vedado à REVENDA:- Descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do executável;
- Remover, alterar ou contornar as proteções de licenciamento — incluindo a assinatura digital das licenças, a vinculação por fingerprint e a data de validade;
- Alterar marcas, avisos de direitos autorais ou identificação de origem do programa;
- Distribuir o executável fora do sistema de licenciamento da JW, ou por qualquer meio que não gere licença registrada no painel;
- Usar o sistema para atividade ilícita, ou para criar produto que concorra diretamente com o modelo de negócio da JW;
- Automatizar acessos ao painel ou à API além do uso normal, sondar vulnerabilidades sem autorização escrita, ou tentar acessar dados de outra revenda.
Operação das empresas da revenda
A fatura do cliente final pode ser paga durante o dia do vencimento. Sem quitação integral, o bloqueio por inadimplência ocorre a partir do dia seguinte, sem carência automática. Prazos adicionais dependem de concessão expressa da REVENDA. A confirmação do pagamento libera o bloqueio por inadimplência; bloqueios manuais dependem da decisão da REVENDA. A carência da carteira da REVENDA, descrita na seção 6, é uma regra separada.
Asaas e Mercado Pago podem confirmar pagamentos por webhook e conferência pela API. Em homologação, os eventos são registrados para teste e não quitam cobranças nem liberam licenças reais. A baixa manual continua disponível para recebimentos fora do gateway.
O instalador inclui o LojaZap sem sessão ou cache de WhatsApp da bancada e com banco do ERP preparado para uma instalação nova. O Portal do Contador é opcional e precisa de configuração própria após instalado. A personalização deve estar completa para solicitar o instalador. As prévias visuais são aproximadas; proporções e margens da logo podem alterar a apresentação no ERP.
A substituição da chave de licença revoga a anterior e exige gerar e instalar executáveis com a nova chave pública. Ações destrutivas no painel pedem confirmação por senha.